Soltar fogos de artifício e de artefato pirotécnico com estampido é proibido em todo Estado de São Paulo, conforme prevê a Lei 17.389/2021. A proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados, e inclui também a comercialização, armazenamento e transporte dos fogos.

A multa para quem desrespeitar a lei estadual é de 50 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), cerca R$ 1.851,00 valor que será dobrado na hipótese de reincidência, ou seja, se a mesma infração for cometida no período inferior a 30 dias.

Em Pilar do Sul, a Lei Municipal 3.386/2020 também dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso acima de 65 decibéis. A multa para quem descumprir a lei é de 25 UFESPs, ou seja R$ 925,50.
 
Vale ressaltar que os fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos podem continuar a ser utilizados e comercializados normalmente. Além de serem visualmente agradáveis, não causam incômodo e transtornos.
 
Dessa forma, a orientação da administração municipal é que moradores e turistas não soltem fogos com estampido. Em caso de denúncias do descumprimento da legislação estadual e municipal, os cidadãos podem ligar diretamente à Polícia Militar pelo número 190.

Prefeitura vai intensificar a fiscalização

A Prefeitura de Pilar do Sul, por meio da Secretaria de Governo, Segurança Comunitária e Trânsito, Departamento de Bem Estar Animal e da Fiscalização Municipal informou que, tendo em vista os festejos natalinos e de ano novo, vai intensificar a fiscalização de solturas de fogos de estampidos no município.

A utilização de fogos de artifício, além de poder ser enquadrada como perturbação do sossego, também ocasiona uma série de transtornos à municipalidade. O barulho proveniente das explosões pode desencadear crises em pessoas sensíveis ao barulho, como idosos e crianças, além de causar medo e desconforto em animais, podendo ocasionar situações de fuga ou até mesmo o óbito devido ao estresse causado.

A Fiscalização Municipal, com o apoio da Guarda Civil Municipal, estarão nas ruas para coibir tais práticas.

O telefone para informações e denúncias junto ao Setor de Fiscalização é (15) 3278-2697 (fixo).

Por enquanto o telefone fixo 153 da Gurda Municipal ainda não está em operação. A população que precisar entrar em contato com a GCM pode fazê-lo pelo número provisório: (15) 99732-8154 (celular).

As denúncias também podem ser feitas diretamente à Polícia Militar pelo telefone de emergência 190.

Faixa na entrada da cidade alerta para a proibição da soltura de fogos de estampidos na cidade / Foto: Visite Pilar do Sul / Instagram