Em decisão monocrática proferida no final da manhã desta quinta-feira (08), o desembargador José Maria Câmara Junior, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), acatou o recurso da Prefeitura e suspendeu a liminar que impedia a realização dos shows de Thaeme & Thiago e de Fernando & Sorocaba na 21ª Feira Agropecuária de Pilar do Sul (Feaps 2018).

Para o desembargador, “a contratação das duplas sertanejas não compromete o orçamento destinado à saúde e educação, tampouco extrapola o limite de despesas previsto para a Secretaria da Cultura no ano de 2018”.

Na sua decisão, Câmara Junior entendeu que haveria o ‘periculum in mora inverso’, diante da existência de previsão contratual de multa de 100% do valor das apresentações para a hipótese de não realização dos shows.

As apresentações dos artistas haviam sido canceladas (leia aqui) pelo juiz Ricardo Augusto Galvão de Souza por solicitação do Ministério Público que apura desvio de finalidade no ato administrativo do poder público municipal (Prefeitura de Pilar do Sul) ao contratar os cantores por R$ 110.000,00 (Thaeme & Thiago) e R$ 220.000,00 (Fernando & Sorocaba).

A Feaps 2018 tem início nesta quinta-feira (08) e vai até domingo (11) no recinto Chico Mineiro.