LISTA PROVISÓRIA DOS JURADOS DA COMARCA DE PILAR DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO.

O Exmo. Dr. ÉVERTON WILLIAN PONA, MM. Juiz Corregedor Permanente e Presidente do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Pilar do Sul/SP, na forma da lei,

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se procedeu ao alistamento provisório dos Senhores Jurados que deverão servir no próximo ano (2027), nos termos dos artigos 425 e 426 do Código de Processo Penal, cujos nomes e profissões constam a seguir, o que poderá ser alterado de ofício ou em virtude de reclamação de qualquer do povo, até a publicação definitiva, sendo designado o dia 13 de novembro de 2026, às 15:00 horas, para a confecção da lista definitiva, com recurso dentro de dez dias para a instância superior, a saber:  

1) ADRIANA CARVALHO CASTANHO – Coordenadora Pedagógica 
2) ADRIELLE APARECIDA TEODORO MOREIRA – Estudante 
3) ÁDUA DOS SANTOS LEITE - Servente 
4) AFONSO DE CARVALHO DIAS - Engenheiro Agrônomo 
5) ALESSANDRA PAIOTTI DE OLIVEIRA – Professora 
6) ALEXANDRA DE OLIVEIRA PROENÇA – Professora 
7) ALINE DA SILVA PROENÇA – Contadora 
8) ALINE OLIVEIRA CARVALHO DE CAMPOS – Aux. Des. Educ. Básica 
9) ALISON EIJI KANAYAMA - Comerciante 
10) ALISON WESLEY ROSSETO – Veterinário 
11) AMARILDO MORALES RIBEIRO - Funcionário Público 
12) AMÉLIA PATRICIA BATISTA - Funcionária Pública 
13) ANA CARLA PENTERICHE VIEIRA – Professora 
14) ANA CAROLINE DE PROENÇA COSTA - Professora 
15) ANA FLAVIA DA SILVA CORREA – Aux. de Desenv. Infantil 
16) ANA FLAVIA DE SOUZA - Aux. Desenv. Educ. Básica 
17) ANA LAURA IVANOV CARVALHO - Professora 
18) ANA LÚCIA VIEIRA – Auxiliar de Limpeza 
19) ANA MARIA VIEIRA – Professora 
20) ANA PAULA LEME TERRA – Professora 
21) ANA PAULA NOGUEIRA MARQUES – Professora 
22) ANDRÉIA RIBEIRO PROENÇA – Servente 
23) ANDRESA DAIANE MOREIRA - Professora 
24) ÂNGELA MARIA CASTANHO FERREIRA HOLTZ - Professora 
25) ANTONIO CARLOS PEREIRA – Servente 
26) ANTONIO GOES CARVALHO – Empresário 
27) APARECIDA ANÉZIA ANTUNES DE PROENÇA DA SILVA – Serv. 
Gerais 
28) ARLETE MARIA DE PAULA ROSA ALMEIDA – Professora 
29) BEATRIZ APARECIDA SIMÃO MATTOS – Estudante 
30) BEATRIZ DE CAMARGO BARROS DEUS – Professora 
31) BRUNA SILVA RODRIGUES - Professora 
32) BRUNO NASCIMENTO PEREIRA – Professor 
33) CAMILA DE MATOS LOPES – Servidora Pública 
34) CAROLINA ALMEIDA BRITO – Fisioterapeuta 
35) CAROLINA JENNIFER DA SILVA MURAT – Funcionária Pública
36) CESAR DE CAMPOS CARVALHO – Comerciante
37) CICERA NICÉLIA AUGUSTO DINIZ - Professora 
38) CLARINA ALESSANDRA MOREIRA – Professora 
39) CLEIDE RODRIGUES DOMINGUES DE OLIVEIRA – Professora 
40) CLEMENTE PAIOTTI – Comerciante 
41) CLEONICE FERNANDES DE CAMARGO – Professora 
42) CLÓVIS RUIVO DE PROENÇA – Administrador 
43) CRISTIANE ANTUNES VIEIRA COELHO MAEDA – Professora 
44) CRISTIANE LOPES MIYAMOTO - Professora 
45) CRISTIANE LUCIA DO NASCIMENTO GÓES – Professora 
46) DACIANA BATISTA FERREIRA RIBEIRO – Aux. de Desenv. Infantil 
47) DANIELA BRISOLA – Professora 
48) DANIELA FELICIANO DA SILVA – Assistente Administrativo 
49) DANIELI RENATA DOLORES DE CÁSSIA N. NAKANISHI – Professora 
50) DAVI DOS SANTOS SILVA - Servente 
51) DÉBORA SALLES MENEZES DE CARVALHO – Professora 
52) DÉBORAH JOANNA CAMPOS BRANCO - Professora 
53) DENISE ALVES NAKANO - Professora 
54) EDILEUZA GONÇALVES BISPO DOS SANTOS – Ass. Administrativo 
55) EDVÂNIA APARECIDA CAMPOS – Balconista 
56) EDSON DANTAS DOS SANTOS - Professor 
57) ELAINE PATRICIA OLIVEIRA – Fisioterapeuta 
58) ELENICE APARECIDA MARTINS DE QUEIROZ ALVES – Inspetora de 
Alunos 
59) ELFREN ROBERTO DE GOES – Construtor Civil 
60) ELIANE BARBOSA SILVA SASAKI - Servente 
61) ELKE SIMONE GOMES DAVID - Do lar 
62) ELTON ROBERTO DE GÓES – Empresário 
63) ESTELA MARCIA DE OLIVEIRA GÓES – Professora 
64) ELVIRA MARIA DE MORAES ROSA - Professora 
65) EVA ANTUNES DOS SANTOS – Técnica de Enfermagem 
66) EVA DE SOUZA RODRIGUES - Professora 
67) FABIANA ALMEIDA DA SILVA – Comerciante 
68) FABIO DE DEUS CAMARGO - Comerciante 
69) FABRICIO JOSÉ DI RADO MORAES – Comerciante 
70) FÁTIMA CRISTINA CIPRIANO - Professora 
71) FELIPE DE GÓES VIEIRA - Lavrador 
72) FELIPE DOS SANTOS CIPRIANO - Auxiliar de Produção 
73) GABRIELA CRISTINA CAETANO DA SILVA - Professora 
74) GERCILENE MARTINS SOARES – Coordenadora Pedagógica 
75) GERLANE SORAYA MONTEIRO DA SILVA - Professora 
76) GIOVANA APARECIDA BATISTA DE PAULA – Professora 
77) GIOVANE DOS SANTOS – Auxiliar de Escritório 
78) GISELE DE GÓES PAIXÃO ALVES – Professora 
79) GISLAINE VIEIRA - Professora 
80) GLAUBERSON DIAS DE BARROS – Comerciante 
81) HELENA RITA LACERDA SOUZA – Diretora de Escola 
82) HELAINE DE ARAÚJO PASSOS FAVORETTO – Faturista 
83) ILZA DE PAIVA OLIVEIRA BRISOLA – Professora 
84) IRENE KEILA GONÇALVES VIEIRA – Professora 
85) JANAÍNA RABELLO RAIMUNDO ROSA – Professora 
86) JANAINA SOARES DE OLIVEIRA VICENTE – Coord. Pedagógica 
87) JAQUELINE FERREIRA DE BARROS MEDEIROS – Assistente Administrativo
88) JESSICA CRISTINA GONÇALVES GOES – Coordenadora Pedagógica 
89) JESSICA VITÓRIA SALES DOS SANTOS - Professora 
90) JOÃO VICTOR SOUZA SALES – Comerciante 
91) JOCELINA DE JESUS DOMINGUES DE OLIVEIRA – Func. Pública 
92) JONATAS EDUARDO DE GOES - Veterinário 
93) JORGE TAKASHI IRIYAMA – Eletricista 
94) JOSÉ RENATO DA SILVA – Professor 
95) JULIANA DE GOES CAETANO – Bancária 
96) JULIANA ROBERTA TOLEDO MENDES - Professora 
97) KEILA CRISTINA DE GÓES SILVA - Escriturária 
98) LAIS DE CÁSSIA MACIEL BUENO - Professora 
99) LAIS FERNANDA RODRIGUES VIEIRA – Professora 
100) LETICIA GOMES DE ALMEIDA TOZZO – Aux. de Desenv. Infantil 
101) LEVI DOS SANTOS MELO – Comerciante 
102) LILIAN APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA – Aux. de Desenv. Infantil 
103) LILIAN BENEDITA VIEIRA VAZ - Professora 
104) LUANA APARECIDA DA SILVA – Diretora de Escola 
105) LUCAS ARAUJO PROENÇA - Professor 
106) LUCE MARY PROENÇA TAVARES DE CAMPOS – Professora 
107) LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS – Funcionária Pública 
108) LUCIANA DE OLIVEIRA ASSUNCIN – Professora 
109) LUCIANA URIAS VIEIRA PUCCINELLI - Professora 
110) LUCIMARA DA SILVA – Ajudante Geral 
111) LUCIMARIS DE OLIVEIRA MOTTA CARVALHO - Professora 
112) LUIS FERNANDO ARAÚJO DA SILVA – Agente Comunitário de Saúde 
113) MAGNA CRISTINA JORDÃO – Professora 
114) MARCIA MARIA MENDES DE MOURA OLIVEIRA - Professora 
115) MARCIO APARECIDO DE CARVALHO - Empresário 
116) MARCOS GARCIA DE SALES – Empresário 
117) MARGARIDA ANTUNES DEMÉTRIO – Técnica em Enfermagem 
118) MARIA APARECIDA DE CARVALHO - Professora 
119) MARIA APARECIDA DE QUEIROZ OLIVEIRA – Servente 
120) MARIA DE FÁTIMA FOGAÇA – Aux. de Desenvolv. da Ed. Básica 
121) MARIANA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA - Professora 
122) MARLENE VIEIRA MARIANO – Professora 
123) MARTA IVANOV - Aux. Desenv. Educ. Básica 
124) MARTHA MARIA MENDES DE MOURA - Professora 
125) MAYARA TAVARES CORREA – Auxiliar de Limpeza 
126) MICHELA APARECIDA TEODORO BATISTA – Ag. de Org. Escolar 
127) MILENA FERNANDA RODRIGUES DE ALMEIDA MARIANO – 
Comerciante 
128) NÁDIA DE FÁTIMA TOLEDO PEREIRA – Vice Diretora 
129) NEUSA TAVARES ROSA – Agente Administrativo 
130) NILSON SOARES ROSA – Empresário 
131) PATRICIA PROENÇA DA SILVA – Funcionária Pública 
132) PAULA ROBERTA DE GÓES ROSA - Diretora de Escola 
133) PEDRO DE JESUS RODRIGUES BATISTA - Professor 
134) PEDRO LUIZ FERRAZ DE CAMPOS - Bancário 
135) POLYANNA FOGAÇA CRUZ OLIVEIRA – Professora 
136) PRISCILA MARIA FOGAÇA – Faturista 
137) RAQUEL DE PAULA DOMINGUES DEMÉTRIO - Professora 
138) RAQUEL FERREIRA ROCHA – Professora 
139) RAQUEL TEIXEIRA CUSTÓDIO PRADO – Aux. de Desenv. Infantil
140) RICARDO DE CARVALHO OLIVEIRA – Técnico de Informática 
141) RITA DE CÁSSIA APARECIDA DOS SANTOS – Professora 
142) RODRIGO DA SILVA NETO – Arquiteto 
143) ROMILDA JUSTINA SOARES – Funcionária Pública 
144) ROSANA APARECIDA DOS SANTOS - Servente 
145) ROSANA DO NASCIMENTO – Professora 
146) ROSANGELA MARCIA DE BARROS MOURA DE ALMEIDA - 
Professora 
147) ROSELAINE GABRIELA VARIZE SILVA – Aux. de Desenv. Infantil 
148) ROSELI DE OLIVEIRA PINTO – Assistente Administrativo 
149) ROSEMEIRE APARECIDA CINTO – Professora 
150) SAMIRA TALITA DE PROENÇA GONÇALVES HERNANDES - 
Professora 
151) SÉRGIO ITUO MASUNAGA – Engenheiro Agrônomo 
152) SHIRLEY REZENDE DE OLIVEIRA – Agente de Organização Escolar 
153) SIDNEI RODRIGUES – Gerente 
154) SILENE DE FARIA BATISTA – Funcionária Pública 
155) SILVANA MACHADO RODRIGUES – Aux. de Desenv. Infantil 
156) SILVIA DE FÁTIMA VIEIRA CARVALHO – Professora 
157) SILVIA LARA GALDINO – Agente de Organização Escolar 
158) SOLANGE DE OLIVEIRA LUZ - Aux. de Desenvolv. da Ed. Básica 
159) SOLANGE ISAIAS – Funcionária Pública 
160) SUELI APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA - Professora 
161) SUELI MARIA RODRIGUES – Professora 
162) TACIANA DOS SANTOS SILVA DE JESUS – Professora 
163) TATIANA DE CAMPOS NUNES PEREIRA - Professora 
164) TATIANE ANÉSIA ALVES PROENÇA – Compradora 
165) TIARA DE CARVALHO PAIVA OLIVEIRA – Professora 
166) VALDIR BATISTA BRISOLA – Comerciante 
167) VALERIA APARECIDA PROENÇA RUZZENE - Professora 
168) VALQUIRIA BATISTA DE TOLEDO – Professora 
169) VALQUIRIA TEIXEIRA RODRIGUES TOGNOCCHI – Coord. Adm. 
170) VANDERLÉIA VIEIRA PEREIRA – Estagiária 
171) VANESSA REGINA DE TOLEDO SANTOS – Funcionária Pública 
172) VIVIANE RODRIGUES DE PAIVA - Professora

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância no futuro, é expedido o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei, com as observações e advertências dos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal abaixo transcritas.

Pilar do Sul, 13 de outubro de 2026.
 
Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (NR)

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;
II – os Governadores e seus respectivos Secretários;
III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;
IV – os Prefeitos Municipais;
V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;
VIII – os militares em serviço ativo;
IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;
X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (NR)

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (NR)

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (NR)

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (NR)

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (NR)

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (NR)

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR)

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (NR)

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.(NR)

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (NR).