O serviço de transporte coletivo em Pilar do Sul foi suspenso temporariamente nesta quinta-feira (12) após a empresa Viação Estevam, responsável pela operação do serviço, ser interditada durante fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
 
A ação ocorreu após denúncia encaminhada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), com acompanhamento do Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre os documentos analisados pelas autoridades está um relatório de 74 páginas que descreve uma série de irregularidades, incluindo relatos de assédio moral, maus-tratos e situações classificadas como tortura psicológica contra funcionários.
 
Segundo o MTE, ações de fiscalizações tiveram início em novembro de 2025 e, nesse período, aplicou 21 autos de infração. Segundo o órgão, as irregularidades identificadas representavam risco tanto aos 59 empregados da empresa quanto aos usuários do transporte coletivo.
 
O documento de embargo aponta problemas graves em diferentes setores, como segurança operacional, condições de trabalho, manutenção da frota e proteção à saúde dos trabalhadores. A fiscalização constatou falhas no controle de riscos e na manutenção dos veículos, o que poderia resultar em acidentes de grandes proporções.
 
Com a interdição, a empresa fica impedida, entre outras medidas, de:

• Colocar em circulação veículos em situação irregular;
• Realizar manutenções sem os procedimentos adequados de segurança;
• Submeter funcionários a jornadas diárias excessivas;
• Utilizar ônibus sem comprovação de segurança. 
• O embargo permanecerá válido até que todas as irregularidades sejam sanadas. Caso haja descumprimento, a empresa poderá sofrer sanções administrativas.

 
A fiscalização também identificou que a garagem utilizada para os ônibus está instalada em área incompatível com o zoneamento urbano do município.
 
Nos relatos encaminhados ao Ministério dos Direitos Humanos, trabalhadores afirmam que parte da frota circulava em condições precárias, citando ausência de freios em pleno funcionamento, falta de cintos de segurança, inexistência de assentos destinados a idosos e falhas mecânicas recorrentes.
 
Os funcionários também denunciaram jornadas que chegariam a 15 horas diárias, sem pagamento de horas extras e sem fornecimento de vale-refeição, apesar da previsão do benefício em contrato.
 
Ainda segundo a denúncia, há relatos de abuso sexual, assédio moral e impedimento de comunicação dos casos ao sindicato da categoria. Após análise dos depoimentos, o ministério apontou indícios de violações graves à dignidade humana, incluindo agressões psicológicas, riscos à integridade física e negligência nas relações de trabalho.
 
Em nota oficial, a Prefeitura informou que a empresa deverá permanecer com as atividades suspensas até a completa regularização da situação. A administração municipal declarou que está adotando providências para restabelecer o serviço o mais breve possível.
 
Veja abaixo a NOTA OFICIAL da Prefeitura de Pilar do Sul

A Prefeitura Municipal de Pilar do Sul vem a público informar à população que o serviço de transporte público municipal encontra-se temporariamente suspenso nesta data, em razão de intervenção realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A paralisação decorre de ações fiscalizatórias promovidas pelo referido órgão federal, que determinou o embargo das atividades relacionadas à prestação do serviço até a sua posterior regularização.

A Administração Municipal informa que já está adotando todas as providências necessárias para o cumprimento das determinações, com o objetivo de regularizar a situação no menor prazo possível e restabelecer o transporte público com segurança, legalidade e qualidade para toda a população.

Reconhecemos os transtornos ocasionados e reiteramos que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas para assegurar o atendimento às exigências dos órgãos competentes.

Novas informações serão divulgadas oportunamente pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal.

Prefeitura Municipal Pilar do Sul
Secretaria Municipal de Educação