A Prefeitura do Município de Pilar do Sul comunica os contribuintes do IPTU sobre as novidades para 2024.

Em relação ao vencimento, ele foi fixado para 28/03/2024 para a cota única com desconto de 5% e primeira parcela, conforme cronograma de vencimento definido no Calendário Tributário do Município, publicado por meio do Decreto n° 4.340, de 19 de janeiro de 2024.

Outra novidade do IPTU 2024 está no novo formato de impressão, não mais no formato de carnê, mas de carta fechada (e-Carta).

O e-Carta é uma solução de impressão e postagem fornecida pelos Correios que centraliza todo o processo de envio dos dados, impressão e entrega por meio dos Correios, com custos reduzidos, em razão da produção no Centro de Digitalização e Produção de Objetos dos Correios (CDIP) mais próximo do destinatário.

Conforme comunicado também divulgado no carnê enviado, em breve Pilar do Sul passará a adotar a plataforma de cobrança com o uso de boleto registrado.

É importante ressaltar que o pagamento da cota única e 1ª parcela em 28/03/2024 poderá ser efetuado normalmente por meio das guias enviadas.

Porém, o contribuinte deverá ficar atento que a 2ª parcela, que vence em 10/05/2024, e as demais, poderão não ser mais recebidas pelos bancos conveniados em razão do encerramento do convênio de arrecadação atualmente utilizado.

A atual guia será substituída pelo boleto registrado, que é um meio de pagamento moderno, e que traz mais segurança, controle e praticidade tanto para o Município como para o contribuinte ou pagador, facilitando o pagamento, pois pode ser pago em toda a rede bancária, e para os contribuintes e correntistas que tenham aderido ao Débito Direto Autorizado (DDA) e utilizam canais eletrônicos de pagamento (internet, aplicativo e autoatendimento), a funcionalidade torna desnecessária a impressão, leitura ou digitação do código de barras no ato do pagamento.

Dessa forma, em razão da fase de transição entre as plataformas de cobrança, e considerando que não haverá reenvio do novo modelo de boleto registrado para as demais parcelas, a Prefeitura recomenda que os contribuintes acompanhem a atualização das guias de arrecadação para o boleto registrado, podendo solicitar informações pelo pelo telefone (15) 3278-9700 (ramais 222, 213, 216 e 231), WhatsApp do Departamento Tributário (15) 99837-4486, bem como emitir as guias atualizadas no site da Prefeitura de Pilar do Sul, no endereço eletrônico http://www.issiptu.pilardosul.sp.gov.br:5661/servicosweb/home.jsf, na opção "Imobiliário" acessando com o código do cadastro e o CPF/CNPJ do proprietário que consta no cadastro, selecionando a opção "Emitir carnê de IPTU"

Já em relação à Taxa de Licença, Fiscalização e Funcionamento e/ou Imposto sobre Serviços dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, em razão do tempo despendido para adaptações e produção do IPTU 2024 no novo formato e-Carta, um novo Decreto fixando as novas datas será oportunamente publicado.

Fonte: Prefeitura de Pilar do Sul / Setor Tributário