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15/05/2023 | 19:56 - Atualizada em 15/05/2023 | 20:53

Vai até sexta-feira o prazo de inscrições para candidatos a conselheiro tutelar

Da Redação | redacao@pilarnews.com.br

Foi prorrogado até as 12 horas de sexta-feira, 19 de maio, o prazo para inscrição de cidadãos interessados a servir como membro do Conselho Tutelar no quadriênio 2024/2027.

O edital, documento que estabelece normas e regras do processo eleitoral que elegerá os novos conselheiros, foi publicado pelo CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pilar do Sul e está disponível no site da Prefeitura de Pilar do Sul (veja aqui).

Os candidatos deverão ser indicados por alguma entidade cadastrada no CMDCA, mas qualquer cidadão do município poderá se candidatar, desde que preencha os requisitos exigidos no edital.

Para se inscrever, entre outras exigências, o candidato deve ter reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos, ser residente no município há mais de dois anos, estar quites com a Justiça Eleitoral, ter concluído o ensino médio (segundo grau completo), ser habilitado para dirigir automóveis e ser aprovado na prova de conhecimentos do ECA - Estatuto a Criança e do Adolescente, sobre lingua portuguesa e informática básica, a ser aplicada pelo CMDCA.

São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar parentes, como cônjuges, sogro, genro, nora, cunhados, tios, sobrinhos, padrastos, madrastas e enteado. 

Segundo o edital, a função de Conselheiro Tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública, ou privada - se houver incompatibilidade de horário.

Todas as pessoas poderão votar na escolha dos Conselheiros Tutelar, desde que sejam maiores de 16 anos, moradores e eleitores do município.

A eleição ocorrerá no dia 1° de outubro, das 8h as 17h, em locais ainda a serem definidos e divulgados, e terá a coordenação da comissão eleitoral formada por membros do CMDCA, com fiscalização do Ministério Público.

Para ver o edital na íntegra clique aqui 
Para ver o edital da prorrogação das inscrições clique aqui


 
 
 
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