O Fórum da comarca de Pilar do Sul publicou nesta quinta-feira (22) o edital com a lista provisória dos jurados convocados para servirem no Tribunal do Júri, em julgamentos de crimes contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio), para o ano de 2021.
 
Segundo o edital, são 130 cidadãos de notória idoneidade, sendo 100 mulheres, a imensa maioria, e 30 homens.
 
Compõe a lista 58 professores, 11 servidores da educação, 11 empresários, 12 profissionais liberais e apenas 5 produtores rurais.
 
Segundo o edital, a lista poderá ser alterada de ofício ou em virtude de reclamação de qualquer um do povo, até a definição da lista definitiva, o que ocorrerá em 10 de novembro.

LISTA PROVISÓRIA DOS JURADOS DA COMARCA DE PILAR DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO.

O Exmo. Dr. RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA, MM. Juiz Corregedor Permanente e Presidente do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Pilar do Sul/SP, na forma da lei,

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se procedeu ao alistamento provisório dos Senhores Jurados que deverão servir no próximo ano (2021), nos termos dos artigos 425 e 426 do Código de Processo Penal, cujos nomes e profissões constam a seguir, o que poderá ser alterado de ofício ou em virtude de reclamação de qualquer do povo, até a publicação definitiva, sendo designado o dia 10 de novembro de 2020, às 15:00 horas, para a confecção da lista definitiva, com recurso dentro de dez dias para a instância superior, a saber:

1) ALCIDES TASHIRO – Engenheiro Agrônomo
2) ALESSANDRA PAIOTTI DE OLIVEIRA – Professora
3) ALEXANDRA DE OLIVEIRA PROENÇA – Professora
4) ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA – Agente de Org. Escolar
5) ALINE DA SILVA PROENÇA – Contadora
6) ALISON WESLEY ROSSETO – Veterinário
7) ANA LÚCIA VIEIRA – Auxiliar de Limpeza
8) ANA MARIA VIEIRA – Ptofessora
9) ANA PAULA LEME TERRA – Inspetora de Alunos
10) ANA PAULA NOGUEIRA MARQUES – Professora
11) ANDRÉ DE PAULA GÓES – Auxiliar de Escritório
12) ANTONIO CARLOS PEREIRA – Servente
13) ANTONIO GOES CARVALHO – Empresário
14) APARECIDA ANÉZIA ANTUNES DE PROENÇA DA SILVA – Serv. Gerais
15) ARLETE MARIA DE PAULA ROSA ALMEIDA – Professora
16) BRUNO NASCIMENTO PEREIRA – Professor
17) CAMILA DE MATOS LOPES – Servidora Pública
18) CAROLINA ALMEIDA BRITO – Fisioterapeuta
19) CAROLINA JENNIFER DA SILVA – Funcionária Pública
20) CINIRA ROSA DO NASCIMENTO – Cozinheira
21) CLARINA ALESSANDRA MOREIRA – Professora
22) CLAUDINÉIA GÓES – Professora
23) CLAUDIO KENJI SHIMODA – Produtor Rural
24) CLAUDIO VÁLIO CORREA – Produtor Rural
25) CLEIDE RODRIGUES DOMINGUES DE OLIVEIRA – Professora
26) CLÓVIS RUIVO DE PROENÇA – Administrador
27) CRISTIANE ANTUNES VIEIRA COELHO MAEDA – Professora
28) CRISTIANE LUCIA DO NASCIMENTO GÓES – Professora
29) DALTON CARVALHO – Empresário
30) DALVA DE GOIS PROENÇA – Agente de Org. Escolar
31) DANIELA BRISOLA ANDRADE – Professora
32) DANIELA FELICIANO DE PAULA – Aux. de Desenvolv. da Ed. Básica
33) DANIELI RENATA DOLORES DE CÁSSIA N. NAKANISHI - Professora
34) DÉBORA SALLES MENEZES DE CARVALHO – Professora
35) DENISE RUIVO DE PAULA – Diretora de Escola
36) DULCEMEIRE PEDROSO DE ALMEIDA FERREIRA – Professora
37) DURVAL DE GÓES VIEIRA NETO – Empresário
38) ELAINE PATRICIA OLIVEIRA – Fisioterapeuta
39) ELENICE APARECIDA MARTINS DE QUEIROZ ALVES – Insp. de Alunos
40) ELFREN ROBERTO DE GOES – Construtor Civil
41) ELIANA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA – Professora
42) ELIANE SOARES ALMEIDA ROSA – Professora
43) ELTON ROBERTO DE GÓES – Empresário
44) ELVIRA MARIA DE MORAES ROSA – Professora
45) ERINA OKADA – Professora
46) ESTELA MARCIA DE OLIVEIRA GÓES – Professora
47) EVA ANTUNES DOS SANTOS – Técnica de Enfermagem
48) EVELIN STEINHOPF – Assistente Social
49) FÁTIMA APARECIDA TOLEDO CERQUEIRA – Professora
50) FÁTIMA CRISTINA CIPRIANO – Professora
51) FELIPE PROENÇA GENTINA – Engenheiro Agrimensor
52) FERNANDA ALVES MACHADO – Gestora de RH
53) GERCILENE MARTINS SOARES – Coordenadora Pedagógica
54) GERVÁSIO TADAO NAGAHAMA – Produtor Rural
55) GIOVANA APARECIDA BATISTA DE PAULA – Professora
56) GISELE DE GÓES PAIXÃO ALVES – Professora
57) HELAINE DE ARAÚJO PASSOS FAVORETTO – Faturista
58) ILZA DE PAIVA OLIVEIRA BRISOLA – Professora
59) IRENE KEILA GONÇALVES VIEIRA – Professora
60) JANAÍNA RABELLO RAIMUNDO ROSA – Professora
61) JANAÍNA SOARES DE OLIVEIRA VICENTE – Professora
62) JOÃO LUCAS MORAES RIBEIRO – Professor
63) JOÃO PAULO DE ALMEIDA – Contador
64) JORGE TAKASHI IRIYAMA – Eletricista
65) JOSÉ RENATO DA SILVA – Professor
66) JULIANA HINGST PEREIRA NAGAHAMA – Nutricionista
67) JULIANA ROBERTA TOLEDO MENDES – Professora
68) KÁTIA SIMONE DE OLIVEIRA BORTATTO – Professora
69) KEILA CRISTINA DE GÓES SILVA – Escriturária
70) KHETLYN KELLY ARAUJO DA SILVA – Funcionária Pública
71) LAIS FERNANDA RODRIGUES VIEIRA – Professora
72) LUCIANA DE OLIVEIRA ASSUNCIN – Professora
73) LUCIANE APARECIDA CASTANHO TAVARES – Professora
74) LUCIANO DONISETE DE GÓES – Empresário
75) LUIS MASSARU SATO – Agricultor
76) LUIZA HATSUE SHIMAZAKI CACIANO – Professora
77) MAGNA CRISTINA JORDÃO – Professora
78) MARCIA MIYUKI YAMAZAKI PROENÇA – Do lar
79) MARCOS GARCIA DE SALES – Empresário
80) MARCOS YUITI YAMADA – Produtor Rural
81) MARGARIDA ANTUNES DEMÉTRIO – Técnica em Enfermagem
82) MARIA APARECIDA DE QUEIROZ OLIVEIRA – Servente
83) MARIA APAREICDA LEME DOS SANTOS – Professora
84) MARIA DE DEUS – Enfermeira
85) MARIA DE FÁTIMA FOGAÇA – Aux. de Desenvolv. da Ed. Básica
86) MARIA ELIZABETH MAZZER PAES – Professora
87) MARIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA BRISOLA – Professora
88) MARILIA DE ALMEIDA OLIVEIRA GOMES – Professora
89) MARILIM LACERDA CARVALHO – Professora
90) MARLENE VIEIRA MARIANO – Professora
91) MARLI TOLEDO DE PAULA ROSA - Servente
92) MARTA GOMES DE QUEIROZ SOARES – Professora
93) MARTHA MARIA MENDES DE MOURA LOPES – Professora
94) MAYARA TAVARES CORREA – Auxiliar de Limpeza
95) MICHELA APARECIDA TEODORO BATISTA – Agente de Org. Escolar
96) NEUSA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS – Agente de Org. Escolar
97) NILSON SOARES ROSA – Empresário
98) NOEL BATISTA DE CARVALHO – Professor
99) POLYANNA FOGAÇA CRUZ OLIVEIRA – Professora
100) PRISCILA MARIA FOGAÇA – Faturista
101) RAQUEL FERREIRA ROCHA – Professora
102) RAQUEL LIMA FELIX – Auxiliar Administrativo
103) RICARDO DE CARVALHO OLIVEIRA – Técnico de Informática
104) RITA DE CÁSSIA APARECIDA DOS SANTOS – Professora
105) ROGÉRIO ANTONIO DE DEUS CHIAVINI – Contador
106) ROSANA APARECIDA DOS SANTOS – Servente
107) ROSELI DE OLIVEIRA PINTO – Assistente Administrativo
108) ROSEMEIRE APARECIDA CINTO – Professora
109) ROSICLER APARECIDA DOS SANTOS – Aux. Limpeza
110) SAMIRA TALITA DE PROENÇA GONÇALVES HERNANDES – Professora
111) SANDRA DE PAULA RODRIGUES MARTINS – Téc. Enfermagem
112) SARAH QUINTELA PINTO FIDELIS VAZ – Servente
113) SÉRGIO ITUO MASUNAGA – Engenheiro Agrônomo
114) SHIRLEY REZENDE DE OLIVEIRA – Agente de Org. Escolar
115) SILVIA DE FÁTIMA VIEIRA CARVALHO – Professora
116) SILVIA LARA GALDINO – Agente de Org. Escolar
117) SILVIA MIKA NAKAKUBO – Assistente Administrativo
118) SIMONE AMÉLIA DE CARVALHO VIEIRA ZAWADZKI – Professora
119) SOLANGE DE OLIVEIRA LUZ – Aux. de Desenvolv. da Ed. Básica
120) TACIANA DOS SANTOS SILVA DE JESUS – Professora
121) TATIANA DE CAMPOS NUNES PEREIRA – Professora
122) TATIANE ANÉSIA ALVES PROENÇA – Compradora
123) TIARA DE CARVALHO PAIVA OLIVEIRA – Professora
124) VALDINEI DE CARVALHO – Empresário
125) VALDIR BATISTA BRISOLA – Comerciante
126) VALQUIRIA BATISTA DE TOLEDO - Professora
127) VANDERLÉIA VIEIRA PEREIRA – Estagiária
128) VERA SOARES DE LIMA – Enfermeira
129) VIVIANE RODRIGUES DE PAIVA – Professora
130) ZILDA DOS SANTOS SÁ – Professora

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância no futuro, é expedido o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei, com as observações e advertências dos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal abaixo transcritas.

Pilar do Sul, 22 de outubro de 2020.
Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (NR)

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;
II – os Governadores e seus respectivos Secretários;
III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;
IV – os Prefeitos Municipais;
V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;
VIII – os militares em serviço ativo;
IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;
X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (NR)

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (NR)

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (NR)

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (NR)

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (NR)

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (NR)

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR)

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (NR)

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.(NR)

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (NR)