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19/06/2019 | 09:30 - Atualizada em 25/06/2019 | 10:46

STJ rejeita recurso e mantém condenação e cassação de Toninho da Padaria

O prefeito de Pilar do Sul foi condenado pela contratação irregular de advogado e sentenciado a perda dos direitos políticos por cinco anos

Por Sérgio Santos | sergiosantos@pilarnews.com.br

STJ rejeita recurso e mantém condenação e cassação de Toninho da Padaria

Toninho da Padaria, condenado por improbidade administrativa

Foto: Sérgio Santos / Pilar News / Arquivo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília-DF, rejeitou recurso do prefeito Antonio José Pereira (DEM) e manteve a sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que o condenou por improbidade administrativa.

Por unanimidade, os ministros Assusete Magalhães, Francisco Falcão, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o relator, Mauro Campbell Marques, e negaram provimento ao agravo interno, interposto pelo prefeito e pelo corréu Carlos César Pinheiro da Silva.

Toninho da Padaria foi condenado em primeira instância pela então juíza de Pilar do Sul, Karina Jamengovac, pela contratação irregular de assessoria do advogado Carlos César Pinheiro da Silva, ocorrido na sua primeira gestão (2009/2012).

Segundo a denúncia do Ministério Público a contratação do advogado foi desnecessária, uma vez que a Prefeitura Municipal de Pilar do Sul já contava com três advogados nos seus quadros, e causou um prejuízo de R$ 78 mil aos cofres públicos.

Resignados, Toninho da Padaria e Pinheiro da Silva recorreram ao TJSP (segunda instância) que rejeitou o recurso e manteve a sentença que condenou o prefeito a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, e a consequente cassação de seu mandato, e ambos os réus a proibição de contratar com o poder público e dele receber incentivos fiscais e creditícios por um período de cinco anos, além do pagamento de multa civil de uma vez o valor do dano.

Agora, com a rejeição do recurso e a publicação do acórdão da decisão do STJ, o chamado trânsito em julgado - quando não cabem mais recursos, e a inclusão dos nomes dos réus no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Improbidade Administrativa (aqui), realizado na sexta-feira, 14 de junho, eles deverão, assim que notificados oficialmente da decisão, iniciar o cumprimento da pena.

Com o conhecimento do trânsito em julgado, o Ministério Público requereu ao juiz Ricardo Augusto Galvão de Souza, titular de Pilar do Sul, a intimação dos réus para o cumprimento da pena, que no caso de Toninho da Padaria (DEM) resultará na cassação do seu mandato como prefeito de Pilar do Sul.

O valor da multa civil, que em janeiro do ano de 2009 era de R$ 78.019,97, foi atualizado em 10 de junho, com juros e correção monetária, e estimada pelo MP em R$ 316.689,94 - que deverá ser paga solidariamente pelos réus.

Além da multa, o Ministério Público, por meio da promotora Patricia Manzella Trita, requer o pagamento das custas processuais em 15 dias. Caso não seja pago, haverá acréscimo de 10% e bloqueio de bens dos réus.

Ainda na sexta-feira, 14, o juiz Ricardo Augusto Galvão de Souza acolheu a manifestação do MP e determinou a notificação do trânsito em julgado do processo à Câmara Municipal e Justiça Eleitoral para que estes órgãos tomem as medidas necessárias em relação ao mandato e inelegibilidade de Toninho da Padaria.

Marquinho da Auto Escola assume

Em se confirmando a cassação do prefeito Toninho da Padaria (DEM) quem assumirá o comando da Prefeitura de Pilar do Sul será o vice-prefeito Marco Aurélio Soares, o Marquinho da Auto Escola – do mesmo partido do prefeito.

Marquinho é empresário, tem 47 anos, e está no primeiro mandato em cargo político. Nunca havia disputado uma eleição, até que em 2016 foi convidado para ser vice na chapa encabeçada por Toninho da Padaria, agora encarregado de substituí-lo e dar sequência ao plano de governo da dupla.

Nos demais cargo nada muda. O presidente da Câmara Municipal, João Batista de Moraes (PTB), continuará como vereador, fazendo as vezes de vice-prefeito, mas apenas assumirá a Prefeitura em caso de férias, doença, licença ou afastamento do prefeito Marquinho.

Toninho da Padaria: triste fim de uma carreira vitoriosa

Eleito a primeira vez para o cargo de vereador em 1988, Toninho da Padaria fez da política um meio de vida e não a largou mais.

Em 31 anos de carreira política nunca perdeu uma eleição que disputou. Foi eleito quatro vezes vereador (1988/1992/1996/2004), duas vezes presidente da Câmara (1993/1997), uma vez vice-prefeito (2000) e duas vezes prefeito (2008/2016).

Em 2016, Toninho da Padaria foi eleito prefeito com larga vantagem sobre seus concorrentes. O alcaide obteve 8.553 votos (57,74% dos votos válidos), contra 5.709 votos de Angelo Paiotti (PTB) e 552 votos de Daniel Coreiro (PT).

Na segunda-feira, 17 de junho, Toninho comemorou aniversário de 71 anos. 

Inelegível até 2024, quando contará 76 anos de idade, Antonio José Pereira poderá encerrar a vitoriosa carreira política de forma melancólica: condenado e provavelmente cassado pela Justiça.

Toninho da Padaria ainda responde a outros processos por improbidade administrativa, entre eles por nomeações irregulares de servidores em cargos comissionados, por supostas irregularidades no projeto de construção da escola municipal Jane Rechineli Piloto e nas obras de canalização do Córrego da Passagem.

2 comentários

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  • Edvaldo 20/06/2019 | 00:00

    Cidade só elege coisa ruim caipira não sabe votar..olha o partido do prefeito junto com psdb sao líderes de corrupção em todas cidades que se elegem

  • José Antonio Ferraz 19/06/2019 | 00:00

    É uma pena mais se tá errado tem que pagar é um político tanto aí no anterior como lá em Brasília o Brasil tem que parar com está corrupção

 
 
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