Prefeito assina PL que altera a regulamentação do parcelamento do solo
O prefeito Marco Aurélio Soares assinou nessa quinta-feira (24) um Projeto de Lei (PL) que altera a legislação que trata da regularização fundiária em Pilar do Sul e regulamenta o parcelamento do solo, que tenha por finalidade chácaras de recreio e afins.
O objetivo do PL é reequilibrar o uso e ocupação em áreas de expansão urbana, causando a menor interferência possível no meio ambiente, nas estruturas públicas e nas áreas destinadas a agricultura, possibilitando, da mesma forma, a implantação de empreendimentos que atendam todas as regras legais municipais e estaduais, sem que isso represente um ônus ao município e sua população.
A aprovação desse PL possibilitará a redução da área total mínima para implantação de loteamentos de chácaras, uma antiga reivindicação na cidade.
Uma reunião realizada no Paço Municipal, entre o prefeito Marquinho da Autoescola, o secretário de obras Eduardo Oliveira, a arquiteta e urbanista Talita Peixoto e a secretária jurídica Milena Guedes, definiu os últimos detalhes do PL que será enviado para avaliação e votação da Câmara Municipal.
