Prefeitura emite Nota de Esclarecimento sobre entrega de materiais de construção
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante de noticiais veiculadas nas redes sociais, sobre um suposto favorecimento em troca de votos no pleito eleitoral, envolvendo a Prefeitura Municipal, vimos esclarecer o que segue:
1. O atendimento realizado pela Prefeitura, atende ao disposto ao artigo 58 da Lei 3.286/2018, atendendo a política pública do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Pilar do Sul;
2. O procedimento seguiu as diretrizes do artigo 56 da Lei 3.286/2018, em pedido que foi realizado antes do período eleitoral, tendo respeitado o trâmite legal, com Laudo Assistencial, vistorias, dentro da ordem cronológica da devolução dos processos do CRAS;
3. A Prefeitura aguarda que os fatos sejam esclarecidos o mais breve possível, quando ao final demonstrará a legalidade de todo o procedimento.
Pilar do Sul, 13 de novembro de 2020.
SEDIS - Secretaria de Desenvolvimento e Integração Social
