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05/10/2021 | 18:25 | Atualizada: 06/10/2021 | 07:35

Fórum de Pilar do Sul divulga lista de jurados para sessões do Júri em 2022

O Fórum da comarca de Pilar do Sul divulgou nesta terça-feira (5) o edital com a lista provisória dos jurados convocados para servirem no Tribunal do Júri, em julgamentos de crimes contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio), para o ano de 2022.
 
Segundo o edital, são 123 cidadãos de notória idoneidade, sendo 93 mulheeres, a imensa maioria, e 30 homens.
 
Compõe a lista 54 professores, outros 13 servidores da educação, 8 empresários, 10 profissionais liberais e apenas 5 produtores rurais.
 
Segundo o edital, a lista poderá ser alterada de ofício ou em virtude de reclamação de qualquer um do povo, até a definição da lista definitiva, o que ocorrerá em 10 de novembro.

LISTA PROVISÓRIA DOS JURADOS DA COMARCA DE PILAR DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO.

O Exmo. Dr. RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA, MM. Juiz Corregedor Permanente e Presidente do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Pilar do Sul/SP, na forma da lei,

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se procedeu ao alistamento provisório dos Senhores Jurados que deverão servir no próximo ano (2022), nos termos dos artigos 425 e 426 do Código de Processo Penal, cujos nomes e profissões constam a seguir, o que poderá ser alterado de ofício ou em virtude de reclamação de qualquer do povo, até a publicação definitiva, sendo designado o dia 10 de novembro de 2021, às 15:00 horas, para a confecção da lista definitiva, com recurso dentro de dez dias para a instância superior, a saber:  

1) ALCIDES TASHIRO – Engenheiro Agrônomo
2) ALESSANDRA PAIOTTI DE OLIVEIRA – Professora
3) ALEXANDRA DE OLIVEIRA PROENÇA – Professora
4) ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA – Agente de Organização Escolar
5) ALINE DA SILVA PROENÇA – Contadora
6) ALISON WESLEY ROSSETO – Veterinário
7) ANA LÚCIA VIEIRA – Auxiliar de Limpeza
8) ANA MARIA VIEIRA – Professora
9) ANA PAULA LEME TERRA – Inspetora de Alunos
10) ANA PAULA NOGUEIRA MARQUES – Professora
11) ANDRÉ DE PAULA GÓES – Auxiliar de Escritório
12) ANDRÉIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - Professora
13) ANTONIO CARLOS PEREIRA – Servente
14) ANTONIO GOES CARVALHO – Empresário
15) APARECIDA ANÉZIA ANTUNES DE PROENÇA DA SILVA – Serviços Gerais
16) ARLETE MARIA DE PAULA ROSA ALMEIDA – Professora
17) BRUNO NASCIMENTO PEREIRA – Professor
18) CAMILA DE MATOS LOPES – Servidora Pública
19) CAROLINA ALMEIDA BRITO – Fisioterapeuta
20) CAROLINA JENNIFER DA SILVA – Funcionária Pública
21) CINIRA ROSA DO NASCIMENTO – Cozinheira
22) CLARINA ALESSANDRA MOREIRA – Professora
23) CLAUDINÉIA GÓES – Professora
24) CLAUDIO KENJI SHIMODA – Produtor Rural
25) CLAUDIO VÁLIO CORREA – Produtor Rural
26) CLEIDE RODRIGUES DOMINGUES DE OLIVEIRA – Professora
27) CLÓVIS RUIVO DE PROENÇA – Administrador
28) CRISTIANE ANTUNES VIEIRA COELHO MAEDA – Professora
29) CRISTIANE LUCIA DO NASCIMENTO GÓES – Professora
30) DALTON CARVALHO – Empresário
31) DALVA DE GOIS PROENÇA – Agente de Org. Escolar
32) DANIELA BRISOLA ANDRADE – Professora
33) DANIELA FELICIANO DE PAULA - Auxiliar de Desenvolvimento da Educação Básica
34) DANIELI RENATA DOLORES DE CÁSSIA N. NAKANISHI - Professora
35) DÉBORA SALLES MENEZES DE CARVALHO – Professora
36) DENISE RUIVO DE PAULA – Diretora de Escola
37) DULCEMEIRE PEDROSO DE ALMEIDA FERREIRA – Professora
38) DURVAL DE GÓES VIEIRA NETO – Empresário
39) ELAINE PATRICIA OLIVEIRA – Fisioterapeuta
40) ELENICE APARECIDA MARTINS DE QUEIROZ ALVES – Inspetor de Alunos
41) ELFREN ROBERTO DE GOES – Construtor Civil
42) ELIANA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA - Professora
43) ELTON ROBERTO DE GÓES – Empresário
44) ERINA OKADA – Professora
45) ESTELA MARCIA DE OLIVEIRA GÓES – Professora
46) EVA ANTUNES DOS SANTOS – Técnica de Enfermagem
47) EVELIN STEINHOPF – Assistente Social
48) FÁTIMA APARECIDA TOLEDO CERQUEIRA – Professora
49) FÁTIMA CRISTINA CIPRIANO – Professora
50) FELIPE PROENÇA GENTINA – Engenheiro Agrimensor
51) FERNANDA ALVES MACHADO – Gestora de RH
52) GERCILENE MARTINS SOARES – Coordenadora Pedagógica
53) GERVÁSIO TADAO NAGAHAMA – Produtor Rural
54) GIOVANA APARECIDA BATISTA DE PAULA – Professora
55) GISELE DE GÓES PAIXÃO ALVES – Professora
56) HELAINE DE ARAÚJO PASSOS FAVORETTO – Faturista
57) ILZA DE PAIVA OLIVEIRA BRISOLA – Professora
58) IRENE KEILA GONÇALVES VIEIRA – Professora
59) JANAÍNA RABELLO RAIMUNDO ROSA – Professora
60) JANAÍNA SOARES DE OLIVEIRA VICENTE – Professora
61) JOÃO LUCAS MORAES RIBEIRO – Professor
62) JOÃO PAULO DE ALMEIDA - Contador
63) JORGE TAKASHI IRIYAMA – Eletricista
64) JOSÉ RENATO DA SILVA – Professor
65) JULIANA HINGST PEREIRA NAGAHAMA – Nutricionista
66) JULIANA ROBERTA TOLEDO MENDES - Professora
67) KEILA CRISTINA DE GÓES SILVA - Escriturária
68) KHETLYN KELLY ARAUJO DA SILVA – Funcionária Pública
69) LAIS FERNANDA RODRIGUES VIEIRA – Professora
70) LUCIANA DE OLIVEIRA ASSUNCIN – Professora
71) LUCIANE APARECIDA CASTANHO TAVARES – Professora
72) LUIS FERNANDO ARAÚJO DA SILVA – Agente Comunitário de Saúde
73) LUIS MASSARU SATO – Agricultor
74) MAGNA CRISTINA JORDÃO – Professora
75) MARCOS GARCIA DE SALES – Empresário
76) MARCOS YUITI YAMADA – Produtor Rural
77) MARGARIDA ANTUNES DEMÉTRIO – Técnica em Enfermagem
78) MARIA APARECIDA DE QUEIROZ OLIVEIRA – Servente
79) MARIA APARECIDA LEME DOS SANTOS – Professora
80) MARIA DE DEUS – Enfermeira
81) MARIA DE FÁTIMA FOGAÇA – Auxiliar de Desenvolvimento da Educação Básica
82) (...) – Professora
83) MARILIA DE ALMEIDA OLIVEIRA GOMES – Professora
84) MARILIM LACERDA CARVALHO – Professora
85) MARLENE VIEIRA MARIANO – Professora
86) MARLI TOLEDO DE PAULA ROSA - Servente
87) MARTA GOMES DE QUEIROZ SOARES – Professora
88) MARTHA MARIA MENDES DE MOURA LOPES – Professora
89) MAYARA TAVARES CORREA – Auxiliar de Limpeza
90) MICHELA APARECIDA TEODORO BATISTA – Agente de Organização Escolar
91) NEUSA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS – Agente de Organização Escolar
92) NILSON SOARES ROSA – Empresário
93) NOEL BATISTA DE CARVALHO – Professor
94) POLYANNA FOGAÇA CRUZ OLIVEIRA – Professora
95) PRISCILA MARIA FOGAÇA – Faturista
96) RAQUEL FERREIRA ROCHA – Professora
97) RAQUEL LIMA FELIX – Auxiliar Administrativo
98) RICARDO DE CARVALHO OLIVEIRA – Técnico de Informática
99) RITA DE CÁSSIA APARECIDA DOS SANTOS – Professora
100) ROGÉRIO ANTONIO DE DEUS CHIAVINI – Contador
101) ROSANA APARECIDA DOS SANTOS - Servente
102) ROSELI DE OLIVEIRA PINTO – Assistente Administrativo
103) ROSEMEIRE APARECIDA CINTO – Professora
104) ROSICLER APARECIDA DOS SANTOS – Auxiliar de Limpeza
105) SAMIRA TALITA DE PROENÇA GONÇALVES HERNANDES – Professora
106) SANDRA DE PAULA RODRIGUES MARTINS – Técnica de Enfermagem
107) SARAH QUINTELA PINTO FIDELIS VAZ – Servente
108) SÉRGIO ITUO MASUNAGA – Engenheiro Agrônomo
109) SHIRLEY REZENDE DE OLIVEIRA – Agente de Organização Escolar
110) SILVIA DE FÁTIMA VIEIRA CARVALHO – Professora
111) SILVIA LARA GALDINO – Agente de Organização Escolar
112) SIMONE AMÉLIA DE CARVALHO VIEIRA ZAWADZKI – Professora
113) SOLANGE DE OLIVEIRA LUZ - Auxiliar de Desenvolvimento da Educação Básica
114) TACIANA DOS SANTOS SILVA DE JESUS – Professora
115) TATIANA DE CAMPOS NUNES PEREIRA – Professora
116) TATIANE ANÉSIA ALVES PROENÇA – Compradora
117) TIARA DE CARVALHO PAIVA OLIVEIRA – Professora
118) VALDINEI DE CARVALHO – Empresário
119) VALDIR BATISTA BRISOLA – Comerciante
120) VALQUIRIA BATISTA DE TOLEDO - Professora
121) VANDERLÉIA VIEIRA PEREIRA – Estagiária
122) VERA SOARES DE LIMA – Enfermeira
123) VIVIANE RODRIGUES DE PAIVA – Professora


E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância no futuro, é expedido o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei, com as observações e advertências dos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal abaixo transcritas.

Pilar do Sul, 5 de outubro de 2021.
O QUE DIZ A LEI:

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (NR)

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;
II – os Governadores e seus respectivos Secretários;
III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;
IV – os Prefeitos Municipais;
V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;
VIII – os militares em serviço ativo;
IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;
X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (NR)

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (NR)

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (NR)

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (NR)

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (NR)

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (NR)

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR)

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (NR)

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.(NR)

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (NR)
 
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