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04/12/2020 | 20:29

​Justiça Eleitoral arquiva denúncia de suposta irregularidade na entrega de pedra e areia

O juiz eleitoral da 89ª zona eleitoral, Ricardo Augusto Galvão de Souza, determinou o arquivamento definitivo de notícia crime de suposta irregularidade na entrega de pedra e areia realizada pela Prefeitura de Pilar do Sul a um munícipe durante o período eleitoral.
 
O fato ocorreu no dia 12 de novembro (aqui), há apenas três dias da votação que reelegeu Marquinho da Autoescola (DEM) e elegeu o vice Marcos Fábio (PDT), em uma residência no Jardim Pinheiro.
 
Populares estranharam o fato e registraram as imagens que chegaram ao conhecimento da direção do Partido Social Democrático (PSD), do prefeiturável Erick da Pizzaria, que registrou um boletim de ocorrência para que os fatos fossem apurados.
 
No dia seguinte, por meio de nota (aqui), a Prefeitura negou qualquer irregularidade, explicou que o pedido do material foi realizado antes do período eleitoral, que respeitou o trâmite legal e a ordem cronológica da devolução dos processos do setor social.
 
O Ministério Público Eleitoral instaurou investigação e, ao final, concluiu que a entrega dos materiais ocorreu de forma lícita, que não houve caracterização de conduta vedada, ou crime eleitoral, e requereu o arquivamento do procedimento, que foi acatado pelo juiz Galvão de Souza. Veja abaixo a sentença na íntegra:
 
JUSTIÇA ELEITORAL
089ª ZONA ELEITORAL DE PIEDADE SP
SENTENÇA
 
Trata-se pedido de homologação de arquivamento de notícia crime requerido pelo Ministério
Público Eleitoral.
 
Conforme consta na peça ministerial, após conhecimento de denúncia pela imprensa e também por registro de boletim de ocorrência na cidade de Pilar do Sul, foi instaurado procedimento naquele órgão para averiguar a conduta do atual prefeito e candidato a reeleição, Marco Aurélio Soares e seu candidato a vice, Marcos Fábio Miguel dos Santos, por suposta conduta vedada consistente na distribuição gratuita de bens e serviços - entrega de materiais de construção à munícipe - nos termos do artigo 73, inciso IV, da Lei 9504/97.
 
Após regular instrução do procedimento investigatório, o Ministério Público Eleitoral concluiu que a entrega dos materiais ocorreu de forma lícita dentro de acompanhamento de família carente pelo setor de assistência social da Prefeitura de Pilar do Sul e, ante a míngua, de quaisquer elementos caracterizadores de conduta vedada e tampouco de crime eleitoral, requer o arquivamento do presente procedimento.
 
Ante o exposto, acolho os fundamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral como razão para decidir e, consequentemente, HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o pedido de promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório Eleitoral MP nº 35.1292.0000006/2020-6.
 
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após, arquive-se com as cautelas de praxe.
Piedade, 27 de novembro de 2020.
 
Ricardo Augusto Galvão de Souza
Juiz Eleitoral
 
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