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30/03/2019 | 08:30

CMDCA abre inscrições para candidatos a conselheiro tutelar

O período de inscrição vai de 1º à 30 de abril - A eleição ocorrerá no dia 6 de outubro de 2019

Da Redação | redacao@pilarnews.com.br

O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pilar do Sul lançou edital para inscrição de cidadãos interessados a servir como membro do Conselho Tutelar. O documento estabelece normas e regras do processo eleitoral que elegerá os conselheiros para o quadriênio 2020/2023.

O período de inscrição vai de 1º à 30 de abril e deve ser feita na sede do CMDCA.

Os candidatos deverão ser indicados por alguma entidade cadastrada no CMDCA, mas qualquer cidadão do município poderá se candidatar, desde que preencha os requisitos exigidos no edital.

Para se inscrever, entre outras exigências, o candidato deve ter reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos, ser residente no município há mais de dois anos, estar quite com a Justiça Eleitoral, ter concluído o ensino médio (segundo grau completo), ser habilitado para dirigir automóveis e ser aprovado na prova de conhecimentos gerais do ECA - Estatuto a Criança e do Adolescente, que será aplicada no dia 25 de agosto, com aproveitamento mínimo de 60% das questões.

São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar parentes, como cônjuges, sogro, genro, nora, cunhados, tios, sobrinhos, padrastos, madrastas e enteado. 

Segundo o edital, a função de Conselheiro Tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública, ou privada - se houver incompatibilidade de horário.

Todas as pessoas poderão votar na escolha dos Conselheiros Tutelar, desde que sejam maiores de 16 anos, moradores e eleitores do município.

A eleição ocorrerá no dia 6 de outubro, das 8h as 17h, na sede do CMDCA, e terá a coordenação da comissão eleitoral formada por membros do CMDCA, com fiscalização do Ministério Público Estadual.

Para ver o edital na íntegra clique aqui

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