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Notícias / Política

18/12/2018 | 11:19

Emenda da segurança pública será votada novamente hoje na Câmara

A propositura, derruba pelos vereadores do prefeito na sessão do dia 4, destina R$ 90 mil para a Atividade Delegada com a Polícia Militar

Por Sérgio Santos | sergiosantos@pilarnews.com.br

Emenda da segurança pública será votada novamente hoje na Câmara

Foto: Sérgio Santos / Arquivo / Pilar News

Será votada novamente na sessão ordinária de hoje (18) na Câmara Municipal a polêmica emenda impositiva ao orçamento de 2019 que destina recursos para a implantação da Atividade Delegada com a Polícia Militar.

Inicialmente de autoria de Clayton Machado (PSDB), a emenda foi derrubada do orçamento pela bancada do prefeito, que se utilizou de uma estratégia regimentalmente permitida, na sessão realizada no dia 4 de dezembro (leia aqui).

Além de monopolizar as discussões na Câmara, a manobra dos vereadores do prefeito, Marcos Fábio (PDT), Aguinaldo Silvestre (PDT), Pastor Silvano (Podemos) e Cláudia Barros (DEM), que votaram contra, e Luiz Antonio Proença (DEM), que se absteve de votar para, dessa forma,  impedir que a presidente Karla Pagianotto votasse, foi motivo de muitas críticas nas redes sociais.

Renitente, a oposição reapresentou a emenda, agora assinada pelos demais vereadores de oposição, João Batista (PTB), Elaine Ramos (PTB), Luiz Brisola (PSDB), Karla Pagianotto (PSDB) e Paulinho Pinheiro (MDB).

A emenda impositiva 16/2018 destina uma verba de R$ 90 mil para implantação da Atividade Delegada com a Polícia Militar durante todo o ano de 2019, o que deverá ampliar a quantidade de policiais patrulhando o município de Pilar do Sul.

Outras votações

Na mesma sessão será votada a emenda impositiva 17/2018, também de autoria da bancada de oposição, que reserva no orçamento 2019 um recurso de R$ 320 mil para compra de um ônibus para transporte de pacientes da saúde – emenda que também foi votada e derrubada pelos vereadores do prefeito na sessão do dia 4.

Ainda na sessão de hoje será votado o Orçamento Municipal 2019 que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Pilar do Sul em R$ 72 milhões de reais.

Para finalizar a ultima sessão ordinária do ano, será votada e eleita a nova mesa diretora da Câmara - presidente, vice, primeiro e segundo secretários, para o biênio 2019/2020.

Atividade Delegada

A Atividade Delegada é um convênio celebrado entre o Governo do Estado e os municípios com o objetivo de permitir a utilização de policiais militares, em folga, no policiamento ostensivo e preventivo e no apoio às prefeituras, nas atividades que são responsabilidade do município, e no combate à criminalidade.

A participação na Atividade Delegada é voluntária e os PMs só podem trabalhar até 96h por mês nessa função. Para os policiais, a atividade é uma oportunidade para complementar a renda, uma vez que são remunerados pelas prefeituras pelo serviço.

Os policiais que participam da Atividade Delegada cumprem escalas feitas pela PM, usam farda, viaturas, arma e colete de proteção da corporação e estão completamente protegidos diante de qualquer situação de risco, inclusive com seguro e assistência médica.

Para a população, o benefício está na redução da criminalidade. A presença ostensiva de policiais militares nos locais da Atividade Delegada, além de inibir o comércio clandestino, também evita a prática de crimes como roubos e furtos.

Em algumas regiões onde a Atividade Delegada foi implantada os números de ocorrências criminais foram reduzidos em até 80%.

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