NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante de noticiais veiculadas nas redes sociais, sobre um suposto favorecimento em troca de votos no pleito eleitoral, envolvendo a Prefeitura Municipal, vimos esclarecer o que segue:
1. O atendimento realizado pela Prefeitura, atende ao disposto ao artigo 58 da Lei 3.286/2018, atendendo a política pública do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Pilar do Sul;
2. O procedimento seguiu as diretrizes do artigo 56 da Lei 3.286/2018, em pedido que foi realizado antes do período eleitoral, tendo respeitado o trâmite legal, com Laudo Assistencial, vistorias, dentro da ordem cronológica da devolução dos processos do CRAS;
3. A Prefeitura aguarda que os fatos sejam esclarecidos o mais breve possível, quando ao final demonstrará a legalidade de todo o procedimento.
Pilar do Sul, 13 de novembro de 2020.
SEDIS - Secretaria de Desenvolvimento e Integração Social
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social