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12/11/2020 | 20:52

​Caminhão da Prefeitura é flagrado entregando pedra e areia no Jardim Pinheiro

Exceto em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei, esse tipo de doação por parte da Prefeitura seria vedada no período eleitoral

Por Sérgio Santos | sergiosantos@pilarnews.com.br

​Caminhão da Prefeitura é flagrado entregando pedra e areia no Jardim Pinheiro

Foto: Divulgação

Um caminhão da Prefeitura de Pilar do Sul foi flagrado no meio da tarde desta quinta-feira (12) entregando pedra e areia em uma residência localizada no Jardim Pinheiro.
 
A denúncia foi feita por vizinhos que estranharam o fato, filmaram, fotografaram e publicaram as imagens em um aplicativo de mensagem.
 
As imagens chegaram ao conhecimento do candidato a prefeito Erick da Pizzaria (PSD), que registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia para que os fatos sejam averiguados.
 
Segundo a denúncia, testemunhas relataram que o material teria sido entregue naquela residência a mando do vereador Marcos Fábio (PDT), candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo atual prefeito Marquinho da Autoescola (DEM).
 
Por determinação do delegado Milton Andreoli, a Polícia Cientifica foi requisitada e, no início da noite, esteve no local realizando perícia técnica. Amanhã testemunhas deverão ser ouvidas e o caso remetido para a Justiça Eleitoral.
 
O que diz a Lei
 
A conduta seria vedada pela legislação eleitoral, especificamente os contidos nos artigos 73 e 78 da Lei 9.504/97, que desde 1ª de janeiro estabelece uma série de vetos.
 
Entre as proibições está a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
 
O outro lado
 
Procurado pelo Pilar News, Marcos Fábio disse desconhecer os fatos, que não foi notificado da denúncia, que jamais cometeu qualquer ato ilícito e nunca doou ou intermediou qualquer doação irregular pra ninguém.
 
“Estou há 16 anos na vida pública, tenho a consciência tranquila de que não cometi qualquer ato irregular, mas prefiro ter acesso ao inteiro teor da denúncia para poder me defender”, disse o vereador.

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