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06/07/2020 | 09:02

Morador será indenizado por fornecimento de água com excesso de flúor

Alta concentração causou problemas dentários em usuários dos bairros Jardim Cananéia e Chácaras Reunidas

Da Redação | redacao@pilarnews.com.br

Morador será indenizado por fornecimento de água com excesso de flúor

Foto: Divulgação

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão que condenou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e o município de Pilar do Sul a indenizarem morador que apresentou doença dental decorrente do excesso de flúor presente na água fornecida pela empresa nos bairros Jardim Cananéia e Chácaras Reunidas. O valor do reparo foi fixado em R$ 8,5 mil.

De acordo com os autos, o autor da ação foi um dos afetados pela distribuição de água com quantidades de flúor muito acima do limite máximo permitido, o que teria causado aos moradores da região uma doença bucal denominada fluorose, que causa má formação dos dentes e aparecimento de manchas brancas ou escuras. Em uma ação civil pública os corréus foram condenados ao fornecimento de tratamento médico-odontológico àqueles acometidos pela doença bucal, bem como ao pagamento de compensação pelos danos estéticos sofridos.

“O dano estético foi comprovado pelas provas constantes dos autos e os prejuízos por ele sofridos em razão das sequelas inerentes a doença bucal são evidentes, sendo indiscutível a obrigatoriedade na reparação do dano causado, objetivando o restabelecimento do respeito à dignidade da pessoa humana”, escreveu o relator do recurso, desembargador Eduardo Gouvêa. “Na espécie, as lesões de Fluorose dentária tendem a afetar a autoestima de seus portadores, ainda mais em se tratando de pessoas jovens, o que poderia até interferir na formação da personalidade”.

Completaram o julgamento os desembargadores Luiz Sergio Fernandes de Souza e Moacir Peres.
 
Fonte: Comunicação Social TJSP / Foto: divulgação.

1 comentário

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  • Neia 06/07/2020 | 00:00

    Meus dentes tambem foram afetados bebo dessa agua des dos meus 16 anos agora tenho 45 anos. Tenho muita sencibilidades nos dentes e estao mole doi muito e sem esmalte oque faser ...?

 
 
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