Pilar do Sul - SP, sábado, 30 de maio de 2020
informe o texto a ser procurado

Notícias / Geral

08/04/2020 | 19:25 - Atualizada em 10/04/2020 | 10:59

​Novo decreto municipal estabelece regras e estende quarentena até 22 de abril

O decreto promete apertar a fiscalização, punição e lacração de quem descumprir as regras estabelecidas nos decretos municipal e estadual

Por Sérgio Santos | sergiosantos@pilarnews.com.br

​Novo decreto municipal estabelece regras e estende quarentena até 22 de abril

Foto: Sérgio Santos / Portal Pilar News / Arquivo

NOTA DA REDAÇÃO: Notícia editada em 10/04/2020 , às 10h59, para, de acordo com os decretos 3.730 e 3.734, alterar a redação e fazer constar que a metragem por pessoa dentro dos estabelecimentos será de uma pessoa a cada 3 metros lineares (9m²).

O prefeito Marco Aurélio Soares assinou na terça-feira (7) o decreto municipal
nº 3.729 (veja aqui) que prorroga a quarentena até 22 de abril e intensifica ações adicionais, temporárias e emergenciais, de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). 

O decreto segue as mesmas diretrizes do decreto do governador João Dória que prorrogou a quarentena em todo o estado de São Paulo e o objetivo é esclarecer e unificar as regras de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e aqueles considerados essenciais.

Durante o período, fica suspenso o atendimento presencial ao público em casas noturnas, lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres, academias e centros de ginástica, ressalvadas as atividades internas.

Também fica terminantemente proibido o consumo de produtos em bares, lanchonetes, quiosques, trailers, ambulantes, restaurantes, padarias, lojas de conveniência, supermercados, comércio de bebidas e água mineral.

Podem funcionar, de forma parcial e seguindo regras pré-determinadas, os estabelecimentos de saúde, como clínicas e consultórios, farmácias, serviços de limpeza e hotéis (exceto para turismo); de alimentação, como restaurantes, lanchonetes e padarias, desde que com venda presencial e retirada pelo cliente e entregas em domicílio.

Aqueles que forem autorizados a atender clientes dentro do estabelecimento, como padarias e supermercados, deverão atender as exigências sanitárias e de prevenção ao contágio, como observar a capacidade máxima de ingresso e permanência de uma pessoa a cada 3 metros lineares (9m²) e de apenas um membro por família.

As lojas de conveniência só poderão permanecer abertas durante o horário de funcionamento dos postos de combustíveis, de segunda à sábado, das 7h às 19h. Mesmo horário de expediente que deverão ser respeitados pelos bares.

Também poderão funcionar as empresas de segurança privada e de abastecimento, como transportadoras e postos de combustíveis, armazéns, oficinas mecânicas, comércio de produtos agropecuários, eletrônicas e de materiais para construção, sempre respeitando a regra de uma pessoa a cada 3 metros lineares (9m²).

Fiscalização

O decreto promete também apertar a fiscalização, punição e lacração dos estabelecimentos que descumprirem as regras estabelecidas, tanto no decreto municipal, como no estadual.

Para tanto, os fiscais poderão medir o estabelecimento e determinar a quantidade máxima de pessoas que poderão permanecer simultaneamente no seu interior. Caso a determinação não seja cumprida, o proprietário poderá ser advertido, multado e até ter o seu estabelecimento interditado e lacrado.

Por meio desse decreto, foi criada o “Comitê Administrativo COVID-19”, que será composto pelos secretários de Saúde, Finanças, Cultura e Turismo, Administração e Jurídico, e que terá a atribuição de assessor o prefeito em assuntos administrativos relacionadas à pandemia.

Também foi autorizada a criação de uma equipe de apoio às ações de fiscalização, que contará com servidores de outras áreas da administração, conforme indicação e nomeação por portaria especial extraordinária.

Clique aqui para baixar os decretos na íntegra
 
 
Sitevip Internet