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01/04/2020 | 21:58 - Atualizada em 01/04/2020 | 21:58

​Novo decreto municipal flexibiliza quarentena e libera funcionamento parcial de comércios

Por Sérgio Santos | sergiosantos@pilarnews.com.br

​Novo decreto municipal flexibiliza quarentena e libera funcionamento parcial de comércios

Foto: Reprodução / PMPS

O Prefeito de Pilar do Sul, Marco Aurélio Soares (DEM), assinou nesta quarta-feira (1) o decreto 3.727/20 que flexibiliza a quarentena e permite o funcionamento, de forma parcial, de alguns estabelecimentos comerciais, como bares, lanchonetes, conveniências e oficinas de assistência técnica e eletrônica.
 
Marquinho da Auto Escola justificou que as novas determinações municipais estão em consonância com o decreto do governador João Dória (PSDB), publicado ontem, e as novas resoluções do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19.
 
Os estabelecimentos de alimentação, de bebidas e as conveniências localizadas em postos de combustíveis, podem atender o público com entrega em domicílio e venda presencial, desde que observem as recomendações sanitárias, sendo expressamente vedado o consumo no local.
 
Esses estabelecimentos deverão, ainda, limitar o ingresso e permanência de uma pessoa por metro quadrado e de apenas um membro por família.
 
As lojas de conveniência só poderão permanecer abertas durante o período de funcionamento dos postos de combustíveis, de segunda à sábado, das 7h às 19h, mesmas regras e horários que deverão ser cumpridas pelos bares.

Desde segunda-feira, 30, já estava autorizada a abertura das lojas de materiais de construção. Veja abaixo o decreto:

DECRETO nº 3.727/2020
De 01 de abril de 2020.
 
“Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências”
 
MARCO AURÉLIO SOARES, Prefeito do Município de Pilar do Sul, no uso de suas atribuições legais e no exercício da competência que lhe outorga os artigos 11, inciso XIX e 89, incisos IV, XVIII e XXV, da Lei Orgânica do Município de Pilar do Sul e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 64.881/2020 expedido pelo o Governador do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO que no dispositivo legal supramencionado, foi decretada quarentena no Estado de São Paulo, e que os estabelecimentos do ramo de alimentação, deveriam atender o disposto no artigo 2º, § 1º, alínea 2, do diploma, in verbis:  “2.  alimentação: supermercados e congêneres, bem como os serviços de entrega (“delivery”) e “drive thru” de bares, restaurantes e padarias”;

CONSIDERANDO que, a Deliberação 6, de 30/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata o art. 3° do Dec. 64.864-2020, publicada no Diário Oficial no dia 31/03/2020, determinando que: I – bares, lanchonetes, padarias e restaurantes localizados no interior de postos de combustíveis e derivados podem atender ao público mediante serviços de entrega (“delivery”), “drive thru” e venda presencial, observadas as recomendações das autoridades sanitárias e vedado, unicamente, o consumo no local e II – estabelecimentos comerciais de assistência técnica de produtos eletroeletrônicos não estão atingidos pela medida de quarentena determinada pelo Dec. 64.881-2020.

CONSIDERANDO a Portaria nº 116 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, artigo 1º, inciso XVIII, que considerou essencial, postos de gasolina, restaurantes, lojas de conveniência, locais para pouso e higiene, com infraestrutura mínima para caminhoneiros e para o tráfego de caminhões ao longo de estradas e rodovias de todo o país;

CONSIDERANDO o disposto na resolução nº 812/2020 da ANP, artigo 5º, em que ficou estabelecido que os revendedores varejistas de combustíveis automotivos deverão funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7:00 às 19:00 horas, com base no art. 22, inciso XI, da Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013.

CONSIDERANDO que o Governador do Estado de São Paulo, anunciou no dia 30/03/2020 a ampliação do serviço em todas as 59 unidades Bom Prato do Estado, com oferta de jantar e abertura aos finais de semana e feriados, determinando que as refeições serão servidas em embalagens descartáveis, sem consumo no local;

CONSIDERANDO a essencialidade dos serviços de alimentação, a fim de suprimir entendimentos divergentes, bem como evitar a sobrecarga do setor supermercadista.

CONSIDERANDO também a necessidade de revisão das disposições sobre rodízios de servidores, visto a ocorrência de interpretação equivocada.
 
D E C R E T A
 
Art. 1º-Fica alterada o Decreto nº 3.724 de 23 de março de 2020, em seu artigo 1º, § 1º, alínea 2, que passa a viger com a seguinte redação:

2. alimentação: supermercados e congêneres, lanchonetes, restaurantes e padarias, lojas de conveniência, bares, comércio de bebidas e água mineral, estando permitido a tais estabelecimentos atender ao público mediante serviços de entrega (“delivery”), “drive thru” e venda presencial, vedado expressamente o consumo no local, desde que atendam as determinações sanitárias já emitidas, determinando-se ainda a aplicação das seguintes medidas preventivas de contágio:

a) Observar, como capacidade máxima, para ingresso e permanência no estabelecimento, a quantidade de 01 (uma) pessoa por metro quadrado;

b) Permitir o ingresso de apenas um membro por família.

c) As lojas de conveniência, deverão respeitar os horários de funcionamentos dos postos de combustíveis, não podendo permanecer abertas após encerramento das atividades de abastecimento de combustíveis, ou seja, conforme resolução do próprio segmento no âmbito municipal, as referidas lojas de conveniência poderão funcionar de segunda à sábado, das 7h00min às 19h00min.

d) Os bares deverão respeitar o horário de funcionamento das 7h00min às 19h00min, sendo terminantemente vedado o consumo de qualquer produto no local. 

Art. 2º Fica alterada o Decreto nº 3.724 de 23 de março de 2020, em seu artigo 1º, § 1º, alínea 3, que passa a viger com a seguinte redação:
3. abastecimento: transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores,  comércio de produtos agropecuários e estabelecimentos comerciais de assistência técnica de produtos eletroeletrônicos.
 
Art. 3º Fica alterada a redação do artigo 2º, § 1º e § 2º, do Decreto nº 3.724/2020, que passa a viger com a seguinte redação:
 
§ 1º Os titulares dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal poderão, considerando as peculiaridades de cada departamento especificamente, observando a compatibilidade das atividades com o sistema de trabalho remoto, estabelecer sistema de rodízio entre os servidores, podendo ser realizada a submissão ao regime de teletrabalho dos demais servidores, desde que a continuidade dos serviços fique resguardada, e não afete de modo algum os serviços essenciais, bem como não ocorra prejuízo aos usuários;
 
§ 2º As atividades incompatíveis com o sistema de teletrabalho continuarão a ser desenvolvidas presencialmente pelos servidores, sem possibilidade de qualquer espécie de rodízio ou revezamento, evitando-se apenas aglomeração nos setores.
 
Art. 4º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
 
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência estipulada até 07/04/2020, revogando-se disposições anteriores em contrário, podendo ser prorrogado enquanto durar a situação de emergência, nos termos da Lei nº 13.979, de 2020.
 
MARCO AURÉLIO SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
 
RITA DE CÁSSIA QUEIROZ CARVALHO
SECRETÁRIA DE SAÚDE E BEM ESTAR
 
JOSÉ CARLOS PEREIRA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
 
CAETANO SCADUTO FILHO
SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS
 
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul, na data supra.

10 comentários

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  • Marcos 06/04/2020 | 00:00

    Boa tarde João a Farmácia (Sus) da Prefeitura tá aberta más não tem remédio a gente passa pelo Médico pega a receita k tem tomar diariamente só perca de viagem sou Autônomo e não posso trabalhar tou de quarentena como k faz ??? O povo precisa de remédio também, contrata Médicos e Enfermeiros e não tem remédio, comprar não dá sem trabalhar ????

  • Pedro Henrique 06/04/2020 | 00:00

    "Sim, a prorrogação da quarentena será feita em São Paulo por mais 15 dias, do dia 8 até o dia 22 de abril, pelo conjunto de razões que já foram claramente expostas", afirmou João Doria. Ele ainda afirmou que os prefeitos têm a obrigação de seguir a orientação e usar o "poder de polícia em caso de desobediência"

  • Afonso 04/04/2020 | 00:00

    Bar é muito essencial né?!

  • Alessandra 03/04/2020 | 00:00

    Acho engraçado esses comentários por um acaso não teremos frentistas trabalhando não teremos funcionários nos supermercado ou vcs estão pensando que eles são robôs do mesmo jeito nos que vivemos de diária precisamos trabalhar e sustentar nossas familias pra mim quem critica o comerciante a trabalhar é porq tá com o burro na sombra porq quero ver vc ser a favor de paralisar tudo se faltar comida na mesa de sua casa e tem mais a fome no mundo mata muito mais que qualquer vírus se enxerga deixa a gente trabalhar não tenho medo de vírus nenhum mas de faltar leite e comida pro meus filhos eu tenho e vc que acha que vai morrer de vírus fica na sua casa ninguém tá ti obrigando a sair dela porq tem muitos apavorados pra pagar as contas se enxerga desumano egoísta

  • Eder 03/04/2020 | 00:00

    Caro João sou trabalhador não como na sua casa e tenho vergonha na cara você falou tudo isso porque não me conhece não estou aqui pra ofender ninguém não sou político não preciso de política sou apenas um cidadão consciente sei das limitações da nossa cidade e do sistema de saúde em pilar do sul portanto meu caro não muda minha postura tenho amor pelo povo humilde dessa cidade que é lembrado apenas em data de eleições ou pra ser apenas um número na lista do patrão . João você está mau informado ou deve ser um desses empresário explorador que só pensa no maldito dinheiro. Economia a gente recupera mais vidas não meu caro. Se quiser me ofender venha pessoalmente falar na minha cara quero ver se tem coragem meu endereço rua Marcolino Gomes de Oliveira n1109 campestre 2.

  • pedro henrique 02/04/2020 | 00:00

    Qual é cama mais cara do mundo? A cama de hospital. Se você tem dinheiro, pode pagar alguém para dirigir o seu carro, só que não pode pagar alguém para sofrer a sua doença. Os bens materiais perdidos, podem ser encontrados. Existe uma coisa em você que não pode ser encontrada quando perde: a vida. Seja qual for a fase da vida em que estamos agora, no final, teremos de enfrentar o dia quando a cortina baixar. Por favor, valorize o seu amor pela família, o amor pelo seu companheiro e amor pelos seus amigos… Trate-se bem e cuide do próximo."

  • Jose Carlos 02/04/2020 | 00:00

    Eu tb acho essa atitude precipitada pela atual situação que estamos vivendo, Agora que estamos no período que pode ocorrer um pico e Pilar nem sequer tem uma UTI, essa atitude e muito perigosa para a nossa Cidade, a sociedade tem que se manifestar, isso é atitude precipitada, porque ninguém morre por falta de bebida, e alimentos temos mercados .

  • João 02/04/2020 | 00:00

    Eder, antes de criticar atualize-se! Essa flexibilização ja vem dos governos federal e estadual, que culpa tem o prefeito? Outra coisa, essa sua desculpa esta parecendo desculpa de quem não quer trabalhar, ou vc acha que aquelas profissões que não pararam são imunes ao virus? Cria vergonha na cara molecão, bora trabalhar rapaz!

  • Eder 02/04/2020 | 00:00

    Atitude irresponsável não aguentou a pressão dos empresários que mandam na cidade se acontecer um surto de corona na cidade o senhor prefeito será o responsável por tudo pois não está vendo que estão morrendo milhares de pessoas pouco de contágio está só subindo portanto quem for integrado por esse vírus certamente irá a óbito pois aqui em pilar do sul não existem recursos por causa da ganância de empresário o senhor prefeito está desobedecendo ordens da oms organização mundial da saúde , do ministério da saúde, e do governo do Estado de são Paulo.

  • David 02/04/2020 | 00:00

    E em referência ao Detran de Pilar do sul como que vai ficar o funcionamento. Estou com transferência a ser feita..

 
 
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