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30/03/2020 | 09:10

Decreto estabelece novas regras para velórios e sepultamentos em Pilar do Sul

Todos os caixões deverão ser lacrados. Só será permitido velar apenas um corpo por vez, por um período duas horas e acesso restrito a 25 pessoas por vez.

Por Sérgio Santos | sergiosantos@pilarnews.com.br

Decreto estabelece novas regras para velórios e sepultamentos em Pilar do Sul

Foto: Google Street View

O prefeito Marco Aurélio Soares assinou na sexta-feira (27) o decreto 3.726 /2020, que disciplina o funcionamento dos velórios e sepultamentos no município de Pilar do Sul, durante o período de quarentena por conta do novo coronavírus.
 
As medidas são temporárias e emergenciais, de prevenção de contágio pelo COVID-19 e cumpre disposições da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
 
A partir da expedição desse decreto, independente da causa mortis, todos os caixões deverão ser lacrados; não será permitido o consumo de alimentos no velório municipal, que será fechado às 17h30.
 
Apenas será permitido velar apenas um corpo por vez, com duração máxima de duas horas e acesso restrito a no máximo 25 pessoas por vez, podendo haver revezamento.
 
Em caso de morte por coronavírus, não será permitido velório, devendo o caixão seguir diretamente para o cemitério, onde poderá ocorrer uma breve despedida dos familiares.
 
O ingresso nos cemitérios do município será restrito a no máximo 25 pessoas, não permitido o revezamento e nem a presença indivíduos do grupo de risco do COVID-19.
 
Leia abaixo o decreto, na íntegra:
 
DECRETO nº 3.726 /2020
De 27 de março de 2020.
 
“Dispõe sobre a alteração das medidas de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências”
 
MARCO AURÉLIO SOARES, Prefeito do Município de Pilar do Sul, no uso de suas atribuições legais e no exercício da competência que lhe outorga os artigos 11, inciso XIX e 89, incisos IV, XVIII e XXV, da Lei Orgânica do Município de Pilar do Sul e,
 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3.722/2020, em especial, o artigo 7º que disciplina o funcionamento dos velórios;

CONSIDERANDO as disposições da ANSIVA, acerca de sepultamentos decorrentes de casos confirmados e suspeitos de COVID-19;

CONSIDERANDO que os velórios e funerais de pacientes confirmados/suspeitos da COVID-19 NÃO são recomendados devido à aglomeração de pessoas em ambientes fechados. Nesse caso, o risco de transmissão também está associado ao contato entre familiares e amigos.
 
D E C R E T A
 
Art. 1º-Fica determinada a aplicação do protocolo de manejo de corpos no contexto do novo coronavirus – COVID-19, nos termos consignados na cartilha publicada pelo Ministério da Saúde, Versão 1, de 25 de março de 2020, ou por qualquer outro documento ou protocolo oficial da Vigilância Sanitária Nacional que venha lhe substituir.
 
§ 1º - Nos óbitos definidos no presente artigo, não será permitido velório, devendo o caixão seguir diretamente para o cemitério, podendo ocorrer breve despedida dos familiares no próprio cemitério.
 
§ 2º - O ingresso no cemitério será restrito a no máximo 25 (vinte e cinco) pessoas, não se admitindo revezamento, bem como se recomenda a não participação de membros do grupo de risco do COVID-19, de acordo com o preconizado pela OMS.
Art. 2º Fica revogado expressamente o disposto no artigo 7º, do Decreto nº 3.722/2020, sendo que a partir da expedição do presente Decreto os velórios e enterros no âmbito do Município de Pilar do Sul, para os casos não relacionados à doença, seguirão os seguintes protocolos:
 
a) Todos os caixões deverão ser lacrados; 

b) Será permitido velar apenas um corpo por vez; 

c) A duração máxima do tempo do velório será de 02 (duas) horas; 

d) O acesso ao velório municipal será restrito a no máximo 25 (vinte e cinco) pessoas no local, podendo haver revezamento; 

e) Não será permitido o consumo de alimentos no velório municipal; 

f) O velório municipal será fechado às 17h30min; 

g) O ingresso no cemitério será restrito a no máximo 25 (vinte e cinco) pessoas, não se admitindo revezamento, bem como se recomenda a não participação de membros do grupo de risco do COVID-19, de acordo com o preconizado pela OMS. 

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
 
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência estipulada até 30/04/2020, podendo ser prorrogado enquanto durar a situação de emergência, nos termos da Lei nº 13.979, de 2020.
 
MARCO AURÉLIO SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

RITA DE CÁSSIA QUEIROZ CARVALHO
SECRETÁRIA DE SAÚDE E BEM ESTAR

LUCI DIAS DE GOES
SECRETÁRIA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

JOSÉ CARLOS PEREIRA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

CAETANO SCADUTO FILHO
SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS 
 
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul, na data supra.

1 comentário

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  • Ivani 30/03/2020 | 00:00

    Tá difícil coitada da família que alquem venha falecer só Deus na causa.pois não terá nem velório digno.que Deus tenha de misericórdia

 
 
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