Pilar do Sul - SP, domingo, 17 de novembro de 2019
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25/10/2019 | 14:16 - Atualizada em 13/11/2019 | 10:18

Fórum de Pilar do Sul divulga lista de jurados para 2020

A lista é provisória e, conforme o edital, poderá ser alterada até 11 de novembro

Da Redação | redacao@pilarnews.com.br

Fórum de Pilar do Sul divulga lista de jurados para 2020

Fórum de Pilar do Sul / Foto: Google Street View.

Foi publicado no Diário Oficial do estado de São Paulo, edição desta sexta-feira (25), o edital do Fórum da comarca de Pilar do Sul com a lista provisória dos jurados convocados para servirem no Tribunal do Júri, em julgamentos de crimes contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio), no ano de 2020.

Segundo o edital, são 129 cidadãos de notória idoneidade, sendo 102 mulheres, a imensa maioria, e 114 funcionários públicos.

Compõe a lista 69 professoras, 8 professores, 14 profissionais da educação, 9 profissionais de diversas áreas e apenas 6 produtores rurais.

Segundo o edital, a lista poderá ser alterada de ofício ou em virtude de reclamação de qualquer um do povo, até a definição da lista definitiva, o que ocorrerá em 11 de novembro. 

LISTA PROVISÓRIA DOS JURADOS DA COMARCA DE PILAR DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO.

O Exmo. Dr. RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA, MM. Juiz Corregedor Permanente e Presidente do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Pilar do Sul/SP, na forma da lei,

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se procedeu ao alistamento provisório dos Senhores Jurados que deverão servir no próximo ano (2020), nos termos dos artigos 425 e 426 do Código de Processo Penal, cujos nomes e profissões constam a seguir, o que poderá ser alterado de ofício ou em virtude de reclamação de qualquer do povo, até a publicação definitiva, sendo designado o dia 11 de novembro de 2019, às 15:00 horas, para a confecção da lista definitiva, com recurso dentro de dez dias para a instância superior, a saber:

1) ADVANIOR DAMELO VIEIRA – Funcionário Público Municipal
2) ALESSANDRA DE ARAUJO HIGUTI – Funcionária Pública Municipal
3) ALESSANDRA RODRIGUES N. DO NASCIMENTO – Inspetor de Alunos
4) ALEXANDRE DONIZETI MOREIRA FILHO – Professor
5) ALEXSANDRA FRANCISCA DA SILVA – Funcionária Pública Municipal
6) ALICE KIMIE ISHIKAWA – Professora
7) ALINE GOMES RODRIGUES - Professora
8) AMÉLIA PATRÍCIA BATISTA – Escriturária IV
9) ANA PAULA CAMARGO ROSA DE ALMEIDA – Professora
10) ANA PAULA DIAS MENDES - Estagiária
11) ANDRÉ DE PAULA DE GÓES – Auxiliar de Escritório
12) ANDRÉ LUIS MARSIGLIA - Professor
13) ANTONIO CARLOS MURAT – Agente de Organização Escolar
14) ARLETE MARIA DE PAULA ROSA ALMEIDA - Professora
15) BEATRIZ DE CAMPOS BARROS DEUS – Professora
16) BENEDITA LEME DE QUEIROZ SANTOS – Agente de Organização Escolar
17) BIANCA NETO RIBEIRO ALMEIDA - Professora
18) BRUNO NASCIMENTO PEREIRA – Professor
19) CAMILA DE MATOS LOPES – Assistente Administrativo
20) CAROLINA ALMEIDA BRITO – Fisioterapeuta
21) CAROLINA JENNIFER DA SILVA – Funcionária Pública Municipal
22) CHEILA DIONISIA BRISOLA – Diretora de Escola
23) CLARINA ALESSANDRA MOREIRA - Professora
24) CLAUDINÉIA DE GÓES - Professora
25) CLÁUDIO KENJI SHIMODA – Produtor Rural
26) CLÁUDIO VÁLIO CORREA – Produtor Rural
27) CRISTIANE LUCIA DO NASCIMENTO GOES - Professora
28) CRISTINA APARECIDA XAVIER MACHADO – Professora
29) DANIELA BRISOLA - Professora
30) DÉBORA SALES DE MENEZES CARVALHO - Professora
31) DIVÂNIA PEREIRA CUSTÓDIO TAKAHASHI – Auxiliar de Educação Básica
32) EDILAINE GOMES BRANDÃO – Professora
33) EDVALDO ANTONIO DE PROENÇA – Funcionário Público Municipal
34) ELAINE PATRÍCIA OLIVEIRA – Fisioterapeuta
35) ELANE FERNANDES – Funcionária Pública Municipal
36) ELI DE GOES VIEIRA JUNIOR - Professor
37) ELIANE ROBERTA LACERDA – Professora
38) ELIEZER JACI DE GOIS VIEIRA – Funcionário Público Municipal
39) ELISEILA DE GÓIS VIEIRA – Professora
40) EVA DO NASCIMENTO GOMES - Professora
41) FABIO MAIA FERREIRA - Professor
42) FABIO YUKIO ITO – Produtor Rural
43) FELIPE DE ALMEIDA PROENÇA – Agente de Organização Escolar
44) GERVÁSIO TADAO NAGAHAMA – Produtor Rural
45) GISLAINE VIEIRA - Professora
46) HÉLIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR – Desenhista Projetista
47) ILZA DE PAIVA OLIVEIRA BRISOLA - Professora
48) IVONE PAES LEOPOLDINO FARRAPO – Professora
49) JANAÍNA CARVALHO DOS SANTOS GÓES – Professora
50) JOÃO LUCAS MORAES RIBEIRO - Professor
51) JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE MACEDO – Agente de Organização Escolar
52) JULIANA ROBERTA TOLEDO MENDES - Professora
53) KARINA HOLTZ DA SILVA ALMEIDA – Professora
54) KEILA CRISTINA DE GOES SILVA - Escriturária
55) KELI CRISTINA PEDROSO FRANCELINO – Auxiliar de Educação Básica
56) KHETLYN KELLY ARAÚJO DA SILVA – Funcionária Pública Municipal
57) LAIS DE CASSIA MACIEL BUENO – Professora
58) LAIS FERNANDA RODRIGUES VIEIRA – Professora
59) LUANA LEME DE OLIVEIRA PENAFORTE – Funcionária Pública Municipal
60) LUCE MARY PROENÇA TAVARES DE CAMPOS - Professora
61) LUCIANA APARECIDA DE JESUS – Funcionária Pública Municipal
62) LUCIANA DE GOIS FOGAÇA GALDINO - Professora
63) LUCIANA DIAS CUBA CARVALHO – Professora
64) LUCIANA URIAS PUCCINELLI – Professora
65) LUCIANE ANTUNES VIEIRA COELHO - Professora
66) LUCIANE APARECIDA CASTANHO TAVARES – Professora
67) LUCIMARA DA SILVA RODRIGUES ALVES – Funcionária Pública Municipal
68) LUIS FERNANDO ARAÚJO DA SILVA – Agente Comunitário de Saúde
69) LUIS MASSARU SATO – Produtor Rural
70) MARCELO DE MORAES BELINI - Professor
71) MARCIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA – Professora
72) MARCIA MARIA MENDES MOURA OLIVEIRA – Professora
73) MARCO ANTONIO DE ALMEIDA GONÇALVES - Professor
74) MARCOS YUITI YAMADA – Produtor Rural
75) MARI JULIANA RODRIGUES DA SILVA – Professora
76) MARIA ALICE CARVALHO DE PAIVA – Professora
77) MARIA APARECIDA DE CARVALHO - Professora
78) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PAULA – Professora
79) MARIA EMILIA DE CARVALHO VIEIRA - Professora
80) MARIA JULIA RECHINELI PILOTO VIEIRA – Professora
81) MARIA LUCIA BARREIRA BATISTA PAIOTTI – Professora Aposentada
82) MARIA RITA MENDES RIBEIRO - Professora
83) MARIA ROSANA PAIOTTI REIS GONÇALVES - Professora
84) MARIANA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA – Professora
85) MARILIA DE ALMEIDA OLIVEIRA GOMES - Professora
86) MARILIM LACERDA CARVALHO – Professora
87) MARLI TOLEDO DE PAULA ROSA – Servente
88) MARTA SILVA OLIVEIRA ALMEIDA - Professora
89) MARTHA MARIA MENDES MOURA LOPES - Professora
90) MILENA APARECIDA MENDES - Professora
91) MILENE BUENO DA SILVA RIBEIRO – Professora
92) NÁDIA DE FÁTIMA TOLEDO PEREIRA – Professora
93) ORLANDO CARVALHO DA SILVA – Funcionário Público Municipal
94) PATRICIA DE PAULA HONÓRIO VIEIRA – Agente de Organização Escolar
95) PAULA RENATA DE GÓES ROSA OLIVEIRA – Professora
96) PEDRO LUIZ FERRAZ DE CAMPOS - Bancário
97) RAQUEL DE OLIVEIRA NETO PROENÇA – Professora
98) RAQUEL DIAS DA SILVA – Professora
99) REGIANE KOOP RODRIGUES ROSSETO – Diretora de Escola
100) REGINA MÁRCIA M. B. SEWAYBRICKER – Funcionária Pública Municipal
101) RITA DE CÁSSIA APARECIDA DOS SANTOS – Auxiliar Administrativo
102) ROSANGELA FERNANDES DE C. OLIVEIRA – Assistente Administrativo
103) ROSANGELA MÁRCIA DE BARROS MOURA ALMEIDA - Professora
104) ROSELI DO NASCIMENTO COPPEDE - Professora
105) ROSEMEIRE FURQUIM – Professora
106) RUTE APARECIDA MARQUES VIEIRA - Professora
107) SANDRA APARECIDA DE ALMEIDA NOGUEIRA - Professora
108) SANDRA BUENO NOGUEIRA – Agente de Organização Escolar
109) SANDRA CIBELE RODRIGUES – Professora
110) SANDRA DOMIGUES DE FRANÇA – Professora
111) SANDRO MÁRCIO MORAES VIEIRA – Funcionário Público Municipal
112) SARA REGINA DE CARVALHO BRISOLA – Assistente Administrativo
113) SELMA BUENO FERREIRA BARBOSA – Professora
114) SHIRLEI REZENDE DE OLIVEIRA – Agente de Organização Escolar
115) SILVIA LARA GALDINO – Agente de Organização Escolar
116) SIMONE DOS SANTOS - Professora
117) SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA - Professora
118) SUELY SAYURI SUZUKI - Professora
119) TANIA RIBEIRO VILAR TELMO - Professora
120) TATIANA CAMPOS NUNES PEREIRA - Professora
121) TELMA GISELE DE FREITAS SANTOS – Professora
122) VALDENISE BARROS DE GOES CAMPOS – Funcionária Pública Municipal
123) VALÉRIA APARECIDA PROENÇA RUZZENE - Professora
124) VANIA CRISTINA FARIA CHICUTA – Auxiliar de Educação Básica
125) VERA LUCIA MAZZER PAIOTTI – Professora
126) VERA SAYURI KAWATSU – Funcionária Pública Municipal
127) VIVIANE APARECIDA LEME – Funcionária Pública Municipal
128) VIVIANE MEDINA DE CAMPOS PENTEADO – Professora
129) ZACARIAS GOMES FOGAÇA – Funcionário Público Municipal


E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância no futuro, é expedido o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei, com as observações e advertências dos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal abaixo transcritas.

Pilar do Sul, 24 de outubro de 2019.
O QUE DIZ A LEI:

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (NR)

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;
II – os Governadores e seus respectivos Secretários;
III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;
IV – os Prefeitos Municipais;
V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;
VIII – os militares em serviço ativo;
IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;
X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (NR)

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (NR)

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (NR)

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (NR)

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (NR)

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (NR)

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR)

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (NR)

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.(NR)

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (NR)

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